Marco Legal dos Games Aprovado!

Marco Legal dos Games era um projeto extremamente importante para todo a indústria de desenvolvimento de jogos no país.

E que visa fomentar e desburocratizar todo o setor de desenvolvimento de jogos, estimulando ainda mais ao crescimento.

E no dia 03 de maio de 2024, esse projeto finalmente foi sancionado e se tornou Lei, concretizando uma grande conquista.

Dificuldades do setor

O Brasil é considerado o maior país consumidor de jogos eletrônicos da América Latina, e um dos maiores públicos do mundo.

E como os jogos sempre foram presentes na vida das crianças, adolescentes e até adultos, é de se imaginar o nosso potencial latente.

E aqui em nosso país, temos diversos profissionais extremamente talentosos em todos os setores do desenvolvimento.

Desde programadores, modeladores, artistas, músicos e até game designers, por exemplo.

Mas que sempre enfrentaram dificuldades de exercer suas profissões, devido ao pouco incentivo e falta de formalização.

E com isso nossos profissionais acabam saindo em massa, para trabalhar em outros países mais evoluídos nessas áreas.

E os poucos estúdios e desenvolvedores indies nacionais que ficaram, enfrentam diversas dificuldades para desenvolverem seus jogos.

Por exemplo, enfrentando grandes taxas que reduzem seus lucros de 100% para menos de 40% muitas vezes.

Ou seja, nosso país tem um enorme potencial de crescimento, mas que por muito tempo tem sido suprimido.

Devido à falta de incentivo, barreiras financeiras, burocráticas e países concorrentes recebendo nossos profissionais.

Mas finalmente parece que vamos começar a dar nossos primeiros passos ao crecimento.

Marco Legal dos Games

O Projeto de Lei 2.796/2021, criado pelo Deputado Federal Kim Kataguiri, foi sancionado pelo Presidente Lula em 03 de maio de 2024.

E agora o conhecido Marco Legal dos Games finalmente se torna lei de fato, atendendo a desejos da nossa categoria.

E que finalmente traz uma regulamentação para o setor de desenvolvimento de jogos com diversas novidades.

Por exemplo, tornando oficios em profissões de fato como programador, designer de jogos, artista, etc.

E que agora receberão seus CNAEs oficiais, e permitirão a abertura de inúmeros MEIs (microempreendedor individual) pelo país.

E isso formalizará a realização de trabalhos fixos e freelancers, podendo eté mesmo emitir notas de serviço.

Mas, haverá uma grande redução de impostos, como na importação de DevKits, por exemplo.

Pois, muitos desenvolvedores precisam trazer de outros países DevKits para testarem seus jogos.

E acabam pagando taxas de importações por falta de regulamentação no país.

E isso é algo que poderá ser resolvido a partir dessa nova Lei e as suas atualizações.

Sem dúvidas essa é uma grande vitória para todos nós e o primeiro passo para tornar nosso país a referência mundial em desenvolvimento de jogos!

Em suma, existem diversas mudanças e você pode conferir a Lei clicando Aqui neste texto!

Esse seria um excelente momento para você começar hoje mesmo a se preparar para essas inúmeras portas que se abrirão.

E oportunidades que o nosso mercado ira gerar nos próximos anos!

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